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MYL BUSINESS CHALLENGE


REGULAMENTO GERAL

MYL Business Challenge é uma iniciativa da Fundação Soico (FUNDASO) que busca conectar startups de base tecnológica, lideradas por jovens e impulsionar projectos de inovação, orientados para o contexto moçambicano.

Para a materialização deste evento, seguem abaixo as directrizes gerais que regem a competição:

CAPÍTULO I

OBJECTIVOS E PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS

ARTIGO 1.º

(Objecto deste Regulamento)

O objecto deste regulamento é o “MYL BUSINESS CHALLENGE”, tendo como foco o estabelecimento de regras de implementação do Concurso, para assegurar equidade e transparência da competição.

ARTIGO 2.º

(Objectivos do Concurso)

a) O MYL Business Challenge tem por objectivo promover o empreendedorismo juvenil como forma de mitigar a problemática do emprego e impulsionar o crescimento económico de Moçambique;

b) Estimular a criatividade juvenil na idealização de negócios;

c) Planear, discutir projectos e viabilizar o surgimento de novas empresas, para além de impulsionar as já existentes.

ARTIGO 3.º

(Entidade Organizadora)

O Concurso é organizado pela Fundação Soico (FUNDASO), em Moçambique.

ARTIGO 4.º

(Órgãos de Gestão do Concurso)

A FUNDASO é a entidade responsável por gerir o evento e por definir as respectivas competências protocolares.

CAPÍTULO II

CANDIDATURAS

ARTIGO 5.º

(Público-alvo)

São admitidas ao concurso pessoas singulares ou colectivas, maiores de 18 anos, a residirem em Moçambique. Cada candidato não pode integrar-se em mais de um projecto elegível.

Não são elegíveis como candidatos funcionários ou dirigentes da FUNDASO. Também não são elegíveis candidatos juridicamente impedidos de constituir ou gerir empresas, bem como declarados insolventes.

ARTIGO 6.º

(Critério de elegibilidade das Startups)

Para elegibilidade, as startups devem reunir os seguintes requisitos:

i. Ser uma startup moçambicana com uma solução original;

ii. Apresentar tracção e um modelo de negócio comprovado;

iii. Ter menos de 5 anos de existência.

São elegíveis as startups de base tecnológica ou que tenham a tecnologia como factor diferencial.

O MYL Business Challenge entende o conceito de startup como uma ideia projectada para buscar um modelo de negócios replicável e escalável, capaz de entregar novos produtos ou serviços em condições de incertezas.

Podem participar do programa ideias/projectos não formalmente constituídos ou empresas já constituídas, porém que se enquadrem na definição de startups, acima citada e nos pré-requisitos apresentados.

ARTIGO 7.º

(Submissão de Candidatura)

Para se inscreverem, os participantes devem cadastrar-se na plataforma online, através do endereço bit.ly/2ybk4HD e criar um perfil para fazer parte da competição. A inscrição é independente, sendo que o período de submissão de candidatura inicia a 25 de Outubro de 2018 e termina às 23h:59' do dia 11 de Novembro de 2018.

ARTIGO 8.º

(Informações e Pedidos de Esclarecimento)

Todas as solicitações de esclarecimento sobre o concurso ou outras questões relacionadas, poderão ser feitas através do endereço: businesschallenge@mozefo.com

ARTIGO 9.º

(Selecção dos finalistas)

As candidaturas aceites serão objecto de análise prévia para verificação dos requisitos de elegibilidade das ideias de negócio.

Durante a fase de selecção, os candidatos poderão ser solicitados elementos adicionais para a verificação de elegibilidade das suas ideias de negócio.

ARTIGO 10.º

(Fase de Mentoria)

Nesta fase serão solicitados aos candidatos finalistas a participação nos encontros de “mentoria” para formação e aperfeiçoamento das ideias de negócio, seguindo o cronograma a ser definido.

Cada startup deve assegurar a presença dos seus membros no/s dia/as de mentoria, sob pena de exclusão da fase seguinte do concurso.

ARTIGO 11.º

(Fase Final do Concurso)

O evento de pitch e premiação realiza-se num único dia, identificado no programa e disponível na página oficial do evento. A apresentação do pitch” (máximo de 5 minutos), será acompanhado por feedback de um painel de especialistas. Com base na apresentação, o júri decidirá quais são os projectos premiados e serão divulgados.

ARTIGO 12.º

(Custos)

O evento se isenta de quaisquer custos das equipas, referentes à participação ou permanência das mesmas na competição. Fica a cargo de cada um de seus integrantes os encargos inerentes à participação na competição que não estejam relacionados às premiações propostas.

CAPÍTULO III

JÚRI & ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS

ARTIGO 13.º

(Composição do Júri)

a) O Júri será constituído por especialistas de reconhecido mérito com currículo relevante em áreas como gestão, capital de risco, finanças, tecnologias, propriedade intelectual, marketing, liderança, apoio ao empreendedorismo, entre outras;

b) Em caso de impedimento ou falta definitiva de algum dos membros do Júri, compete à entidade organizadora nomear substituto, se entender como necessário;

c) Não poderão fazer parte do Júri elementos que tenham uma relação familiar directa (primeiro grau) com os candidatos do concurso.

ARTIGO 14.º

(Indicação dos vencedores)

É da competência exclusiva do Júri nomear os vencedores do concurso.

Para a escolha das startups vencedoras, o júri seguirá o modelo de análise previamente definido pelos elementos da organização do evento. Por outro lado, depois das apresentações finais dos pitchs, o júri terá de se reunir para harmonizar a deliberação final.

ARTIGO 15.º

(Prémios)

A startup que ocupar a primeira posição será premiada com a quantia de 250 000 meticais, sendo que 100 mil será depositada numa instituição financeira a ser indicada pela FUNDASO. Outros 150 mil meticais serão gastos pela startup em publicidade nos canais de comunicação do Grupo Soico, durante um (1) ano, válido para o produto/serviço e/ou empresa com a qual concorreu.

Apenas 1 startup será distinguida.

ARTIGO 16.º

(Outros Benefícios)

Todos os participantes que passarão pela mentoria (depois da selecção das startups) do MYL Business Challenge terão direito a um certificado de participação.

CAPÍTULO IV

DIREITOS E DEVERES DOS CANDIDATOS

ARTIGO 17.º

(Direitos dos Candidatos)

a) Todos os candidatos têm o direito de serem informados sobre as decisões relativas à sua candidatura e o direito de solicitar esclarecimentos quanto às decisões que lhes digam respeito;

b) Os candidatos têm o direito de participar nas fases do evento para as quais serão apurados;

c) Os candidatos finalistas têm, se assim o solicitarem, o direito de conhecer os elementos de suporte à decisão do Júri.

ARTIGO 18.º

(Deveres dos Candidatos)

Os candidatos comprometem-se a aceitar e cumprir o presente regulamento e cooperar com a entidade organizadora em tudo o que lhes diga respeito.

ARTIGO 19.º

(Cedência de documentação)

Os candidatos devem prontificar-se a fornecer informações adicionais ou comprovativos da sua elegibilidade, bem como ceder sua documentação como requisito para participar do MYL Business Challenge.

ARTIGO 20.º

(Direitos de Propriedade Intelectual)

Ao se inscreverem no MYL Business Challenge, os participantes atestam que o material por apresentar é original e não infringe propriedade intelectual de terceiros. A startup que transgredir essa norma será passível de ser eliminada/desclassificada da competição.

A participação na competição ou prestação de informações relativas aos projectos não cria, em benefício da organização, qualquer Direito de propriedade intelectual sobre os mesmos, nem dá autorização implícita ou explícita de utilização dos direitos legítimos dos candidatos.

ARTIGO 21.º

(Confidencialidade)

a) Os candidatos devem distinguir claramente, em toda a informação que facultar ao júri ou à organização, a informação pública da informação confidencial;

b) Os títulos e resumo do projecto não poderão integrar informação confidencial, podendo ser utilizados pela organização na promoção e publicitação do concurso;

c) Todos os membros envolvidos na organização do concurso e os membros de Júri comprometem-se a não fazer uso indevido de qualquer documento ou informação que conste da candidatura, assim como garantir a segurança dos dados pessoais e o respeito pela política de protecção de dados, e salvaguardam na sua acção o respeito pela autoria das ideias e projectos dos concorrentes.

ARTIGO 22.º

(Colaboração para Mídia e Direito de Imagem)

a) Os participantes do evento concordam em estar disponíveis para interagir com a mídia (somente válido tratando-se do evento em epígrafe);

b) Nenhum participante será obrigado a partilhar qualquer tipo de informação que julgar sigilosa, confidencial ou não pertinente a sua divulgação.